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LEIS DA CULTURA
LEI 1.947/2022 - RECONHECE A MÚSICA IMPERADOR TOCANTINS COMO PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL
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LEI 1.924/2022 - PRÊMIO LITERÁRIO ACADEMIA IMPERATRIZENSE DE LETRAS
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LEI 1.858/2021 - Auxílio Municipal Emergencial "Mestre Osório
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LEI 1.838/2020 - RECONHECE O EVENTO DO CORPUS CHRITI COMO PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL
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DECRETO Nº 019/2014 - REGULAMENTA A LEI 1.541/2014
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LEI 1.541/2014 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA - FUMIC
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LEI 1.381/2010 - APRESENTAÇÕES DE ARTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE SHOWS MUSICAIS NACIONAIS E INTERNACIONAIS
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LEI 1.278/2008 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMONIO
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LEI 1.083/2003 - CRIAÇÃO DA BANDA MUNICIPAL "Moisés da Providência Araújo".
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LEI 1.020/2001 - REESTRURAÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL
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LEI 784/1995 - CRIA A FUNDAÇÃO CULTURAL DE IMPERATRIZ
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