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Edital de Chamada Pública - Lei Paulo Gustavo

CRONOGRAMA
ATIVIDADE DATA
Publicação do Edital 12/06/2024
Prazo para impugnação do Edital 13 a 17/06/2024
Período de inscrições 19/06/2024 a 19/07/2024
Publicação do Resultado Preliminar das avaliações do Mérito Cultural 30/08/2024
Prazo de Recurso das avaliações do Mérito Cultural 02/09/2024 a 04/09/2024
Publicação do Resultado Final das avalições do Mérito Cultural 19/09/2024
Envio da documentação de habilitação 20/09/2024 a 03/10/2024
Publicação do resultado preliminar do análise dos documentos de habilitação 11/10/2024
Prazo de Recurso das avaliações dos Documentos de Habilitação 14/10/2024 a 16/10/2024
Publicação da Homologação do resultado 21/10/2024
Convocação para assinatura do Recibo de Premiação Cultural e Termo de Execução Cultural 28/10/2024